O Certificado de Aprovação (CA) é o documento que garante a qualidade e funcionalidade dos Equipamentos de Proteção Individual. É indispensável para manter a segurança dos trabalhadores.
Os produtos são submetidos a avaliações específicas que promovem uma espécie de resguardo e segurança para quem vai utilizar o equipamento, além de testes do nível de resistência dos materiais.
Os fabricantes precisam cumprir uma série de normas e exigências para passarem no teste de fiscalização e obterem o certificado.
Os principais testes para conseguir o certificado são:
Para luvas: testes de corte, abrasão e perfuração.
Para óculos: testes de impacto e impermeabilidade.
Para respirador: testes de filtragem do ar e averiguação do tempo que uma partícula leva para passar pelo respirador.
Para macacões: testes de impermeabilidade, resistência química, ao fogo e chamas e risco térmico.
A fiscalização é essencial e fundamental para se saber se os produtos comercializados são exatamente iguais aos que foram testados.
O Ministério do Trabalho e Emprego (atual Secretaria do Trabalho vinculada ao Ministério da Economia) determina que somente podem ser comercializados EPIs com a indicação do Certificado de Aprovação expedido por ele. Segundo a Norma Regulamentadora 6 (NR-6), todo empregador é obrigado a fornecer os EPIs em perfeito estado de conservação, oferecer treinamento e orientação ao trabalhador para o uso correto e a devida conservação do equipamento específico a cada função. E cabe ao trabalhador usar e mantê-lo em perfeito estado de conservação.
Onde encontrar o número do Certificado de Avaliação
O número deve ser encontrado em todos os EPIs. As informações devem estar claras para que o trabalhador tenha total segurança e a garantia da eficácia do seu equipamento.
Validade do Certificado de Avaliação e a renovação
Todo Certificado de Avaliação tem validade, e o distribuidor deve ficar atento para não comercializar o produto com ele vencido. A renovação é de responsabilidade da empresa que comercializa e pode ser feita no prazo máximo de 90 dias antes do vencimento.
